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| Que significa a marca CE? |
A marca CE é um símbolo que indica que um produto atende os "requisitos essenciais" das leis e diretiva européias. Ela indica a conformidade com as exigências legais da Diretiva da União Européia com respeito a segurança, saúde, meio-ambiente, e proteção do consumidor. |
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A diretiva de marca CE (93/68EEC) foi adotada em 22.Jul.1993. Ela estabelece uma detalhada descrição da iniciais "CE" e a forma em que a conformidade deve ser obtida. Todos os produtos oferecidos para venda em toda a Europa devem ter a marca, ou não poderão ser comercializados.
A marca CE oferece uma declaração visível do fabricante de que o produto atende todas as diretivas aplicáveis a este produto (podem existir mais de uma diretiva para o mesmo produto). A conformidade do produto pode ser comprovada seguindo os procedimentos de teste e certificação estabelecidos nas próprias diretivas.
A marca é fixada ao produto/embalagem/manuais pelo fabricante depois de demonstrar esta conformidade. |
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